Concluída votação de projeto que simplifica processo penal

Juiz poderá definir parte responsável pelo ônus da prova

Câmara aprova exigência de defensor público em cartório

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Contestação judicial de devedor pode ter redução de custo

O Projeto de Lei 3151/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), simplifica a contestação do devedor que esteja sendo executado judicialmente.

Contrato de experiência pode ser estendido para 180 dias.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2687/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que amplia de 90 para 180 dias o prazo de vigência de contratos de experiência.

Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores

Crime comum: CCJ admite PEC sobre fim do foro privilegiado

Projeto inclui Estatuto da Advocacia em provas de concurso

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

Maior de 21 anos poderá receber pensão por morte de pais

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial

Proposta prevê audiência separada para defesa e acusação

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime